TAM condenada por extravio de bagagem

CLT é alterada pelas Leis nº 11.495/07 e 11.496/07

CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal

Imóvel alugado não é impenhorável

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

TJ condena sósia de Big Brother que aplicou golpes na Ilha

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

CNJ edita resolução sobre remoções e permutas de magistrados

Juiz fixa honorários em 0,6 % sobre o valor da causa e TJRS aumenta para 10%

Mais de 50% dos deputados já pediram indenização

Golpe do falso seqüestro vira prioridade em SP

Cipa: representante do empregador não tem direito a estabilidade

STF arquiva habeas impetrado contra ato da OAB-MG

Plano de saúde é condenado por aumento abusivo

Requerimento à autoridade policial para que o indiciado seja submetido a exame de integridade mental

Liminar mantém matrícula de militar na UFSC

Apreensão irregular de veículo constrange seus proprietários

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão unânime, triplicou indenização por danos morais a ser paga pelo Banco Bradesco ao casal A.P. e R.S.P., que teve seu veículo apreendido irregularmente.

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal